- 12. Gerar XML do CT-e - modelo 57
12.7. Recebedor da Carga [v3.00] - 12.6. Expedidor da Carga [v3.00]
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12.7. Recebedor da Carga [v3.00]
Assinatura
string recebedor300(string CNPJ, string CPF, string IE_Opc, string xNome, string fone_Opc, string xLgr, string nro, string xCpl_Opc, string xBairro, string cMun, string xMun, string CEP_Opc, string UF, string cPais_Opc, string xPais_Opc, string email_Opc)
Descrição:
Funcionalidade para gerar o XML do grupo do Recebedor da Carga.
Definição de recebedor no Ajuste SINIEF 09/2007
"Cláusula segunda Para efeito da emissão do CT-e, observado o disposto em Ato COTEPE que regule a matéria, é facultado ao emitente indicar também as seguintes pessoas:
I - expedidor, aquele que entregar a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte;
II - recebedor, aquele que deve receber a carga do transportador.
Cláusula terceira Ocorrendo subcontratação ou redespacho, para efeito de aplicação desta legislação, considera-se:
I - expedidor, o transportador ou remetente que entregar a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte;
II - recebedor, a pessoa que receber a carga do transportador subcontratado ou redespachado.
§ 1º No redespacho intermediário, quando o expedidor e o recebedor forem transportadores de carga não própria, devidamente identificados no CT-e, fica dispensado o preenchimento dos campos destinados ao remetente e destinatário.
§ 2º Na hipótese do §1º, poderá ser emitido um único CT-e, englobando a carga a ser transportada, desde que relativa ao mesmo expedidor e recebedor, devendo ser informados, em substituição aos dados dos documentos fiscais relativos à carga transportada, os dados dos documentos fiscais que acobertaram a prestação anterior:
I - identificação do emitente, unidade federada, série, subsérie, número, data de emissão e valor, no caso de documento não eletrônico;
II - chave de acesso, no caso de CT-e. "
Parâmetros:
nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
---|---|---|---|---|
CNPJ | string | 14 | sim | informar o CNPJ do recebedor, sem formatação ou máscara. Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. |
CPF | string | 11 | sim | informar o CPF do recebedor, sem formatação ou máscara. |
IE_Opc | string | 0,2-14 | não | informar a IE do recebedor, sem formatação ou máscara. Informar a IE do remetente ou ISENTO se o expedidor é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o expedidor não seja contribuinte do ICMS não informar a tag. [ALTERADO na versão 3.00] |
xNome | string | 2-60 | sim | informar a razão social do recebedor. |
fone_Opc | string | 6-14 | sim | informar o telefone do recebedor. |
xLgr | string | 2-60 | sim | informar o logradouro do recebedor. |
nro | string | 2-60 | sim | informar o número do endereço do recebedor, campo obrigatório. Informar S/N ou . (ponto) ou - (traço) para evitar falha de schema XML quando não houver número. |
xCpl_Opc | string | 1-60 | não | informar o complemento do endereço do recebedor, pode ser omitido. |
xBairro | string | 2-60 | sim | informar o bairro do endereço do recebedor. |
cMun | string | 7 | sim | informar o código do município na codificação do IBGE com 7 dígitos. |
xMun | string | 2-60 | sim | informar o nome do município. |
CEP_Opc | string | 8 | não | informar o CEP, pode ser omitido. |
UF | string | 2 | sim | informar a sigla da UF. |
cPais_Opc | string | 4 | não | informar o código do pais na codificação do BACEN, se informado deve ser 1058. |
xPais_Opc | string | 6 | não | informar o nome do país, se informado deve ser Brasil ou BRASIL. |
email_Opc | string | 1-60 | não | informar o email do recebedor. |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML do recebedor
Histórico de atualização:
- dez/2016 - Atualização para versão 3.00 [v3.00].
XML:
Exemplo de XML
<receb> <CNPJ>99999999000191</CNPJ> <IE>123456789011</IE> <xNome>DIAS e DIAS TENTANDO S/A</xNome> <fone>1133221234</fone> <enderReceb> <xLgr>AV PRINCIPAL</xLgr> <nro>S/N</nro> <xCpl>10 andar</xCpl> <xBairro>CENTRO</xBairro> <cMun>3550308</cMun> <xMun>SAO PAULO</xMun> <CEP>01300000</CEP> <UF>SP</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>Brasil</xPais> </enderReceb> <email>fulano@dominio.com.br</email> </receb>
Importante
O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.
Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.
Exemplos de uso:
Visual Basic 6.0
' '====== Dados do Dim recebedor========== ' Dim receb As String Dim receb_CNPJ As String Dim receb_CPF As String Dim receb_IE_Opc As String Dim receb_xNome As String Dim receb_fone_Opc As String Dim receb_xLgr As String Dim receb_nro As String Dim receb_xCpl_Opc As String Dim receb_xBairro As String Dim receb_cMun As String Dim receb_xMun As String Dim receb_CEP_Opc As String Dim receb_UF As String Dim receb_cPais_Opc As String Dim receb_xPais_Opc As String Dim receb_email_Opc As String ' ' '====== instancia DLL================== ' ' ' referenciando a DLL em late binding ' não é necessário fazer o reference da DLL ' o intelisense não funciona ' Dim objCTeUtil As Object Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util") ' ' criação dos grupos ' '===================grupo de identificação do recebedor======================= ' ' receb_CNPJ = "99999999000191" ' CNPJ do recebedor sem máscara de formatação receb_CPF = "" ' CPF do recebedor sem máscara de formatação receb_IE_Opc = "123456789011" ' Inscrição Estadual do recebedor sem máscara receb_xNome = "DIAS e DIAS TENTANDO S/A" ' Razão social do recebedor, evitar caracteres acentuados e & receb_fone_Opc = "1133221234" ' número do telefone sem máscara receb_xLgr = "AV PRINCIPAL" ' logradouro receb_nro = "S/N" ' número, informar S/N quano inexistente para erro de Schema XML receb_xCpl_Opc = "10 andar" ' complemento do endereço, o conteúdo pode ser omitido receb_xBairro = "CENTRO" ' bairro receb_cMun = "3550308" ' código do município, deve ser compatível com a UF receb_xMun = "SAO PAULO" ' nome do município receb_CEP_Opc = "01300000" ' CEP - sem máscara receb_UF = "SP" ' sigla da UF receb_cPais_Opc = "1058" ' código do pais - deve fixo em 1058 - Brasil receb_xPais_Opc = "Brasil" ' nome do pais (Brasil ou BRASIL) receb_email_Opc = "fulano@dominio.com.br" ' email do recebedor ' receb = objCTeUtil.recebedor300(receb_CNPJ, receb_CPF, receb_IE_Opc, receb_xNome, receb_fone_Opc, receb_xLgr, receb_nro, receb_xCpl_Opc, receb_xBairro, receb_cMun, receb_xMun, receb_CEP_Opc, receb_UF, receb_cPais_Opc, receb_xPais_Opc, receb_email_Opc) MsgBox "Grupo do recebedor" + Chr(13) + receb, vbInformation, "Resultado"
- 12.7. Recebedor da Carga [v3.00]
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