12.3. Dados Complementares do CT-e
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12.3.3. Observações gerais do Contribuinte


Assinatura

string obsCont(string xCampo, string xTexto)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo de Observações gerais do Contribuinte.

Exemplos para cumprimento "Lei da Transparência"

Optando o contribuinte pela informação dos valores aproximados dos tributos no documento fiscal, o "Valor Aproximado dos Tributos" calculado pela empresa (vTotTrib), correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, aparecerá no DACTE no quadro de "Uso Exclusivo do Emissor do CT-e' , campo de Uso Livre do Contribuinte (tags: xCampo e xTexto, id:92 e 93).

Assim, como exemplo e sugestão: vTotTrib = R$ 152,00, xCampo = Lei da Transparência, xTexto = O valor aproximado de tributos incidentes sobre o preço deste serviço é de R$ 152,00.

   <ObsCont xCampo="LEI DA TRANSPARENCIA">
      <xTexto>O valor aproximado de tributos incidentes sobre o preço deste serviço é de R$ 152,00.</xTexto>
   </ObsCont>

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
xCampo string 1-20 sim identificação do campo.
xTexto string 1-160 sim conteúdo do campo.

Diagrama:

DiagramaObservaçõesContribuinte

Retorno:

Um string com o grupo XML de Observações gerais do Contribuinte

XML:

Exemplo de XML

<ObsCont xCampo="ContatoEntrega">
    <xTexto>Carlos Alberto</xTexto>
</ObsCont>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'======  Dados do Dim Observações gerais do Contribuinte==========
'
Dim obsCont As String
Dim obsCont_xCampo As String
Dim obsCont_xTexto As String
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo de Observações gerais do Contribuinte=======================
'
'
obsCont_xCampo = "ContatoEntrega"                 ' Identificação do campo
obsCont_xTexto = "Carlos Alberto"                 ' Conteúdo do campo

'
obsCont = objCTeUtil.obsCont(obsCont_xCampo, obsCont_xTexto)
 
MsgBox "Grupo de Observações gerais do Contribuinte" + obsCont, vbInformation, "Resultado"
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